O presente acordo regula as condi\u00e7\u00f5es gerais de compra dos diversos produtos oferecidos na presente p\u00e1gina web pela NEUMOTECNOLOG\u00cdAS, S.L., com CIF B61408597 e domic\u00edlio em C\/ Domenico Scarlatti 3 – Local 18 B, 28003 – Madrid, doravante INTUS CPAP<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Para qualquer consulta ou proposta e para conhecer mais informa\u00e7\u00f5es sobre os dados fiscais e societ\u00e1rios do titular do site, contacte-nos atrav\u00e9s do telefone (+351) 308 808 727 ou do e-mail contacto.pt@intushealthcare.com<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O CLIENTE, no momento em que completa o processo de registo e compra algum dos nossos produtos, aceita e submete-se expressamente \u00e0s cl\u00e1usulas especificadas a seguir, bem como \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do nosso portal e \u00e0 sua pol\u00edtica de privacidade, acess\u00edveis atrav\u00e9s da liga\u00e7\u00e3o \u201cPol\u00edtica de Privacidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n O CLIENTE reconhece dispor de capacidade jur\u00eddica suficiente para se vincular contratualmente.<\/p>\n\n\n\n O presente contrato est\u00e1 permanentemente acess\u00edvel nos avisos legais da nossa p\u00e1gina web.<\/p>\n\n\n\n IMPORTANTE:<\/strong> Art. 103 e) O fornecimento de bens selados que n\u00e3o sejam suscet\u00edveis de devolu\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ou de higiene e que tenham sido abertos ap\u00f3s a entrega.<\/p>\n\n\n\n Como contrapartida pelo produto adquirido, o CLIENTE aceita pagar expressamente \u00e0 INTUS CPAP os montantes especificados no momento da compra, de acordo com a tabela de pre\u00e7os estabelecida no site https:\/\/www.intushealthcare.com\/pt-pt<\/a><\/strong> para os produtos escolhidos.<\/p>\n\n\n\n Os produtos oferecidos neste site est\u00e3o sujeitos ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que EST\u00c1 INCLU\u00cdDO nos pre\u00e7os indicados para cada produto.<\/p>\n\n\n\n Os gastos de transporte N\u00c3O<\/strong> est\u00e3o inclu\u00eddos no pre\u00e7o dos produtos. As despesas de envio ser\u00e3o gratuitas para compras de valor superior a 99 \u20ac.<\/p>\n\n\n\n Antes de proceder ao pagamento do produto, ser\u00e1 apresentado no ecr\u00e3 o pre\u00e7o final da compra, que incluir\u00e1 o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), as despesas de gest\u00e3o, embalagem e envio, se aplic\u00e1vel, as quais se refletir\u00e3o na ordem de encomenda no momento da compra e na respetiva fatura.<\/p>\n\n\n\n Para compras superiores a 99 \u20ac, os gastos de envio ser\u00e3o gratuitos. Atrav\u00e9s desta p\u00e1gina web, apenas poder\u00e3o ser realizadas encomendas por pessoas singulares maiores de 14 anos e por pessoas coletivas.<\/p>\n\n\n\n Na p\u00e1gina web, todos os nossos produtos s\u00e3o detalhados de forma individualizada. O procedimento para efetuar e gerir a compra \u00e9 indicado na pr\u00f3pria p\u00e1gina e consiste apenas em seguir os seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n a. Escolher o produto que pretende adquirir. O CLIENTE declara estar informado de que podem existir pequenas diferen\u00e7as (tamanho, forma e cor) entre o produto apresentado na web e o produto efetivamente recebido. Declara igualmente estar informado de que as fotografias dos produtos publicadas como exemplo na p\u00e1gina web podem diferir, embora n\u00e3o de forma substancial, do produto entregue, dado que as cores ou as formas podem ser percecionadas de forma diferente por cada consumidor em fun\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas vari\u00e1veis, tais como os dispositivos com que se visualizem os produtos ou as condi\u00e7\u00f5es ambientais, como a luz. N\u00e3o obstante, estas ou outras vari\u00e1veis n\u00e3o alterar\u00e3o, em caso algum, as caracter\u00edsticas dos produtos, que ser\u00e3o as descritas na p\u00e1gina web e, em qualquer caso, o CLIENTE poder\u00e1 optar por resolver o contrato nos termos indicados nas presentes condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Os produtos oferecidos pela INTUS CPAP encontram-se dispon\u00edveis para distribui\u00e7\u00e3o em Espanha Continental e Ilhas Baleares.<\/p>\n\n\n\n As encomendas ser\u00e3o processadas ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o correta do pagamento.<\/p>\n\n\n\n Os produtos oferecidos pela INTUS CPAP estar\u00e3o sempre sujeitos \u00e0 disponibilidade indicada especificamente na nossa Web para cada produto e, caso algum artigo oferecido n\u00e3o se encontre dispon\u00edvel, o cliente ser\u00e1 devidamente informado da falta de disponibilidade. Em condi\u00e7\u00f5es normais, todos os produtos que aparecem na nossa Web encontram-se dispon\u00edveis para entrega nos prazos indicados, embora, tratando-se de produtos eventualmente elaborados de forma artesanal e com n\u00famero limitado de unidades dispon\u00edveis, esta disponibilidade possa variar.<\/p>\n\n\n\n Nos casos em que, depois de realizada a encomenda, o produto contratado pelo CLIENTE se encontre esgotado, este ser\u00e1 devidamente informado e poder\u00e1 entrar em contacto connosco para saber se \u00e9 poss\u00edvel adquiri-lo novamente e em que prazo. Se, ainda assim, o CLIENTE n\u00e3o estiver interessado em aceitar a alternativa proposta, a INTUS CPAP proceder\u00e1 ao reembolso da quantia j\u00e1 paga e inform\u00e1-lo-\u00e1 dos tr\u00e2mites e prazos de reembolso.<\/p>\n\n\n\n Como regra geral, o prazo m\u00e1ximo de entrega do produto ao domic\u00edlio, a contar do momento em que o pagamento tenha sido confirmado, e desde que o produto se encontre dispon\u00edvel em stock, ser\u00e1 de 2 a 3 dias (48\/72 horas). A entrega ser\u00e1 efetuada no domic\u00edlio do cliente em dias \u00fateis (de segunda a sexta-feira). A entrega da encomenda ser\u00e1 efetuada pelo transportador, juntamente com a guia de remessa, na morada indicada na ordem de encomenda, a qual dever\u00e1 ser assinada pelo cliente como comprovativo de rece\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Se n\u00e3o for poss\u00edvel proceder \u00e0 entrega na morada indicada por aus\u00eancia do destinat\u00e1rio, o transportador entrar\u00e1 diretamente em contacto com o CLIENTE, sendo-lhe explicados em detalhe os passos a seguir. Caso a impossibilidade de entrega se deva \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de uma morada errada, o custo da reexpedi\u00e7\u00e3o da encomenda ser\u00e1 suportado pelo CLIENTE.<\/p>\n\n\n\n Para que esteja sempre informado sobre o estado da sua encomenda, receber\u00e1 um aviso por e-mail confirmando a mesma.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o aceites as seguintes formas de pagamento:<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento, receber\u00e1 um e-mail de confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A INTUS CPAP n\u00e3o tem conhecimento dos dados relativos ao seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito. Todos os nossos sistemas de pagamento s\u00e3o totalmente seguros.<\/p>\n\n\n\n Os pagamentos s\u00e3o efetuados antes<\/strong> da entrega do produto, pelo que a INTUS CPAP n\u00e3o disponibilizar\u00e1 o produto solicitado at\u00e9 receber o respetivo pagamento. A INTUS CPAP reserva-se o direito de cancelar tempor\u00e1ria ou definitivamente os servi\u00e7os prestados perante qualquer incid\u00eancia relacionada com a cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n No caso de selecionar a compra com pagamento diferido atrav\u00e9s da SEQURA, poder\u00e3o ser consultadas as respetivas condi\u00e7\u00f5es de financiamento na seguinte liga\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Pago aplazado para tu ecommerce – Sequra<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u2022 Os clientes podem optar por financiar as suas compras mediante a obten\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito concedido pela SEQURA que lhes permita fracionar o pagamento do pre\u00e7o em diferentes presta\u00e7\u00f5es, nos termos e condi\u00e7\u00f5es acordados com essa empresa. No entanto, a concess\u00e3o desse financiamento depender\u00e1 \u00fanica e exclusivamente da SEQURA, n\u00e3o tendo a INTUS CPAP qualquer capacidade de decis\u00e3o, interven\u00e7\u00e3o ou responsabilidade a esse respeito. Assim, as condi\u00e7\u00f5es de financiamento ser\u00e3o as estabelecidas no correspondente acordo de financiamento celebrado entre o cliente e a SEQURA (incluindo o montante do empr\u00e9stimo, o valor da presta\u00e7\u00e3o inicial, o n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es, a taxa de juro aplic\u00e1vel, eventuais penaliza\u00e7\u00f5es por incumprimento, etc.), relativamente ao qual a INTUS CPAP n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n \u2022 O facto de optar por esse financiamento n\u00e3o afeta o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o da compra legalmente previsto. Em qualquer caso, a INTUS CPAP n\u00e3o se responsabiliza, nem poder\u00e1 ser responsabilizada, por eventual incumprimento por parte da SEQURA de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es assumidas perante o cliente, nem pela eventual nulidade ou invalidade do cr\u00e9dito concedido, quanto \u00e0 qual a INTUS CPAP n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel em caso algum.<\/p>\n\n\n\n \u2022 No caso de selecionar o servi\u00e7o de pagamento fracionado da SEQURA, o seu nome, apelidos, NIF ou NIE, endere\u00e7o de e-mail, morada de fatura\u00e7\u00e3o e de entrega, bem como o produto que pretende adquirir e o respetivo pre\u00e7o, ser\u00e3o comunicados \u00e0 SEQURA, com a finalidade de esta poder tramitar o pedido de financiamento e, se for o caso, analisar, avaliar e gerir os cr\u00e9ditos que solicite como utilizador, de acordo com a sua pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados, a qual poder\u00e1 consultar em Pol\u00edtica de Privacidad | SeQura<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s realizar o pagamento correspondente, se desejar obter a fatura em PDF no endere\u00e7o de e-mail que tenha indicado para o efeito no momento da encomenda, poder\u00e1 solicit\u00e1-la contactando-nos atrav\u00e9s de contacto.pt@intushealthcare.com<\/a><\/strong> ou indicando que aceita receber a fatura por e-mail no momento da compra. Caso pretenda obter uma fatura em papel, tamb\u00e9m dever\u00e1 entrar em contacto atrav\u00e9s de contacto.pt@intushealthcare.com<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O CLIENTE \u00e9 respons\u00e1vel por confirmar a rece\u00e7\u00e3o das notifica\u00e7\u00f5es e por informar a INTUS CPAP de qualquer altera\u00e7\u00e3o dos seus dados, ficando esta exonerada de qualquer responsabilidade decorrente desta circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Todos os nossos produtos est\u00e3o sujeitos a controlos de qualidade e s\u00e3o garantidos contra defeitos de fabrico por um prazo de 3 anos a contar da data de compra e, no caso de dispositivos recondicionadas, 6 meses. A garantia cobre qualquer defeito de fabrico, de conce\u00e7\u00e3o ou de material, sendo necess\u00e1rio que a falta de conformidade seja comunicada no prazo de dois meses a partir do momento em que dela teve conhecimento.<\/p>\n\n\n\n A garantia cobre unicamente produtos defeituosos. N\u00e3o cobre danos resultantes de quedas, utiliza\u00e7\u00e3o inadequada ou outras situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam atribu\u00edveis a defeito do fornecedor ou a v\u00edcio do produto.<\/p>\n\n\n\n Durante o per\u00edodo de garantia, o CLIENTE poder\u00e1 devolver o produto e procederemos \u00e0 sua repara\u00e7\u00e3o ou \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato, conforme corresponda, sem qualquer custo para o CLIENTE.<\/p>\n\n\n\n Na Intuscpap n\u00e3o dispomos de equipamentos de substitui\u00e7\u00e3o em caso de avaria. N\u00e3o dispomos de servi\u00e7o t\u00e9cnico pr\u00f3prio, pelo que os dispositivos em repara\u00e7\u00e3o s\u00e3o enviados ao fabricante, ap\u00f3s or\u00e7amento pr\u00e9vio, no caso de estarem fora de garantia.<\/p>\n\n\n\n Os custos de transporte gerados pelas devolu\u00e7\u00f5es ao abrigo da garantia N\u00c3O<\/strong> ser\u00e3o suportados pelo CLIENTE.<\/p>\n\n\n\n O documento de garantia \u00e9 a fatura de compra.<\/p>\n\n\n\n As seguintes condi\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o dos nossos produtos n\u00e3o se aplicam em caso de exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fora do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o (explicado no ponto 8), s\u00f3 ser\u00e3o admitidas devolu\u00e7\u00f5es ou trocas de produtos em caso de defeito de fabrico, danos no transporte ou erros na entrega. Em qualquer caso, n\u00e3o dever\u00e3o ter decorrido mais de 30 dias desde a rece\u00e7\u00e3o do produto e dever\u00e3o ser inclu\u00eddas a embalagem e os acess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Estas devolu\u00e7\u00f5es abrangem as seguintes situa\u00e7\u00f5es: Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel incluir todos os acess\u00f3rios ou a embalagem original, o CLIENTE ser\u00e1 respons\u00e1vel pela deprecia\u00e7\u00e3o dos bens resultante de uma manipula\u00e7\u00e3o diferente da necess\u00e1ria para determinar a natureza, as caracter\u00edsticas e o funcionamento dos bens.<\/p>\n\n\n\n Antes de serem aceites, ser\u00e1 verificado se se trata de um erro na entrega do produto solicitado (produto diferente, modelo, cor, tamanho\u2026) ou de um defeito ou anomalia de fabrico ou de embalagem, e n\u00e3o de uma utiliza\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o ou armazenagem inadequadas ou negligentes.<\/p>\n\n\n\n As devolu\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser sempre acompanhadas da respetiva guia de remessa ou fatura.<\/p>\n\n\n\n Tanto em caso de devolu\u00e7\u00e3o por defeito de fabrico ou de embalagem como em caso de erro na encomenda, ser\u00e1 oferecido ao CLIENTE, sempre que poss\u00edvel, a repara\u00e7\u00e3o do produto ou a sua substitui\u00e7\u00e3o por uma alternativa, sem custos adicionais e sem direito, por parte do CLIENTE, a qualquer tipo de compensa\u00e7\u00e3o. As despesas de envio do produto reparado ou correto ser\u00e3o suportadas pela INTUS CPAP.<\/p>\n\n\n\n Em qualquer caso, a devolu\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sempre sujeita a exame pr\u00e9vio, por parte da INTUS CPAP, do estado do produto devolvido e \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos requisitos exigidos nas presentes condi\u00e7\u00f5es de venda. Uma vez recebida a devolu\u00e7\u00e3o e, se for caso disso, proceder-se-\u00e1 ao reembolso do montante cobrado no prazo m\u00e1ximo de 30 dias e nos mesmos termos utilizados para o pagamento.<\/p>\n\n\n\n A INTUS CPAP reserva-se o direito de recusar devolu\u00e7\u00f5es comunicadas ou enviadas fora do prazo estabelecido ou de produtos que n\u00e3o se encontrem nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que foram recebidos.<\/p>\n\n\n\n As devolu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o geridas atrav\u00e9s do envio de um e-mail para contacto.pt@intushealthcare.com<\/a><\/strong> e seguindo os passos detalhados a seguir:<\/p>\n\n\n\n De acordo com o estabelecido no Real Decreto Legislativo 1\/2007, de 16 de novembro, de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, informamos que o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aplic\u00e1vel:<\/p>\n\n\n\n Art. 103 e) O fornecimento de bens selados que n\u00e3o sejam suscet\u00edveis de devolu\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ou de higiene e que tenham sido abertos ap\u00f3s a entrega.<\/p>\n\n\n\n Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias de calend\u00e1rio, sem necessidade de indicar qualquer motivo.<\/p>\n\n\n\n O prazo de livre resolu\u00e7\u00e3o expira 14 dias de calend\u00e1rio a contar do dia em que o utilizador ou um terceiro por si indicado, que n\u00e3o seja o transportador, adquira a posse material dos bens.<\/p>\n\n\n\n Para exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 notificar a sua decis\u00e3o de resolver o contrato \u00e0 INTUS CPAP atrav\u00e9s do e-mail contacto.pt@intushealthcare.com<\/a><\/strong>, mediante uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal, fax ou correio eletr\u00f3nico). Caso pretenda exercer o direito por via postal, forneceremos os dados da morada para a qual dever\u00e1 enviar o pedido. Poder\u00e1 utilizar o modelo de formul\u00e1rio de resolu\u00e7\u00e3o que se indica a seguir, embora o seu uso n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n A partir desse momento, disp\u00f5e de um prazo de 14 dias para fazer chegar os artigos a devolver \u00e0 seguinte morada:<\/p>\n\n\n\n Modelo de formul\u00e1rio de resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c0 aten\u00e7\u00e3o de: Por meio da presente, comunico que resolvo o meu contrato de compra do seguinte bem: Para cumprir o prazo de livre resolu\u00e7\u00e3o, basta que a comunica\u00e7\u00e3o relativa ao exerc\u00edcio deste direito seja enviada antes de expirar o prazo respetivo.<\/p>\n\n\n\n Consequ\u00eancias da livre resolu\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em caso de resolu\u00e7\u00e3o por sua parte, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo as despesas de entrega (com exce\u00e7\u00e3o dos custos adicionais resultantes da escolha, por sua parte, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega normal por n\u00f3s oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calend\u00e1rio a contar da data em que formos informados da sua decis\u00e3o de resolver o presente contrato.<\/p>\n\n\n\n Decorrido este prazo, o CLIENTE suportar\u00e1 os custos diretos de devolu\u00e7\u00e3o dos bens, pelo que ser\u00e1 deduzido do reembolso o custo de recolha, salvo se o motivo da devolu\u00e7\u00e3o for defeito de qualidade ou erro no envio da nossa parte.<\/p>\n\n\n\n Procederemos ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transa\u00e7\u00e3o inicial, salvo se tiver sido expressamente acordado em contr\u00e1rio; em qualquer caso, n\u00e3o incorrer\u00e1 em quaisquer despesas em consequ\u00eancia desse reembolso.<\/p>\n\n\n\n Poderemos reter o reembolso at\u00e9 termos recebido os bens devolvidos ou at\u00e9 que apresente prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.<\/p>\n\n\n\n Uma vez notificada a solicita\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 devolver-nos ou entregar-nos diretamente os bens, sem demora injustificada, e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias de calend\u00e1rio a contar da data em que nos comunicar a sua decis\u00e3o de resolver o contrato. Considera-se cumprido o prazo se devolver os bens antes de expirar esse prazo.<\/p>\n\n\n\n Os bens a devolver devem encontrar-se em perfeito estado, sem danos, deforma\u00e7\u00f5es, sinais de desgaste, riscos ou manchas. Ser\u00e1 respons\u00e1vel pela deprecia\u00e7\u00e3o dos bens resultante de uma manipula\u00e7\u00e3o diferente da necess\u00e1ria para determinar a natureza, as caracter\u00edsticas e o funcionamento dos bens.<\/p>\n\n\n\n O presente contrato considera-se perfeito com o pagamento do produto.<\/p>\n\n\n\n A INTUS CPAP reserva-se o direito de alterar, de qualquer forma, as caracter\u00edsticas e condi\u00e7\u00f5es dos seus servi\u00e7os, sempre com o objetivo de os melhorar e de que tal constitua um benef\u00edcio para o CLIENTE.<\/p>\n\n\n\n A Neumotec compromete-se a disponibilizar ao CLIENTE os produtos contratados, aplicando a m\u00e1xima dilig\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, assim como a assegurar a manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao funcionamento da rede, dispondo para tal de uma equipa t\u00e9cnica e inform\u00e1tica adequada, e a gerir as opera\u00e7\u00f5es de log\u00edstica, envio e entrega da compra realizada atrav\u00e9s do transportador Correos.<\/p>\n\n\n\n O CLIENTE compromete-se a utilizar os servi\u00e7os colocados \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9, sem violar a legisla\u00e7\u00e3o vigente em qualquer mat\u00e9ria ou infringir direitos de terceiros, bem como a pagar o produto selecionado nos prazos e formas estabelecidos nas presentes condi\u00e7\u00f5es de venda e a receb\u00ea-lo no local indicado para entrega.<\/p>\n\n\n\n A INTUS CPAP n\u00e3o garante que a disponibilidade do servi\u00e7o objeto deste contrato seja cont\u00ednua e ininterrupta, devido a circunst\u00e2ncias decorrentes de problemas na rede de Internet, avarias nos dispositivos inform\u00e1ticos ou outras circunst\u00e2ncias imprevis\u00edveis. Assim, o CLIENTE aceita suportar, dentro de limites razo\u00e1veis, essas circunst\u00e2ncias, renunciando expressamente a reclamar da INTUS CPAP qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por eventuais falhas, erros ou utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado.<\/p>\n\n\n\n Todas as notifica\u00e7\u00f5es entre as partes ser\u00e3o preferencialmente realizadas por e-mail. O CLIENTE \u00e9 respons\u00e1vel por confirmar a rece\u00e7\u00e3o das notifica\u00e7\u00f5es e por informar a INTUS CPAP de qualquer altera\u00e7\u00e3o dos seus dados, ficando esta exonerada de qualquer responsabilidade derivada dessa circunst\u00e2ncia. Em caso de altera\u00e7\u00e3o, o CLIENTE dever\u00e1 inform\u00e1-la atrav\u00e9s do e-mail ou telefones indicados na nossa p\u00e1gina web.<\/p>\n\n\n\n Em conformidade com o artigo 21 da Lei 34\/2002, de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico, informamos que os nossos envios comerciais e informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 nossa web e aos produtos nela oferecidos ser\u00e3o realizados por e-mail para o endere\u00e7o que nos facultar, sempre com car\u00e1cter revog\u00e1vel. Em qualquer caso, tem a possibilidade de recusar as nossas comunica\u00e7\u00f5es comerciais enviando um e-mail para contacto.pt@intushealthcare.com<\/a><\/strong>, indicando no assunto a palavra BAJA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O CLIENTE reconhece ter lido e aceite as condi\u00e7\u00f5es legais de utiliza\u00e7\u00e3o e a pol\u00edtica de privacidade da p\u00e1gina web.<\/p>\n\n\n\n O CLIENTE reconhece que compreendeu toda a informa\u00e7\u00e3o relativa aos produtos e servi\u00e7os, incluindo, se for o caso, a entrega, oferecidos na nossa p\u00e1gina web, bem como todas as condi\u00e7\u00f5es e estipula\u00e7\u00f5es constantes do presente contrato eletr\u00f3nico, declarando que s\u00e3o suficientes para excluir qualquer erro no consentimento do presente contrato e, por conseguinte, aceita-o integral e expressamente.<\/p>\n\n\n\n O CLIENTE est\u00e1 plenamente consciente de que a aceita\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do presente contrato ocorrer\u00e3o mediante o fornecimento dos seus dados e a sele\u00e7\u00e3o do bot\u00e3o \u201cComprar\u201d indicado na nossa p\u00e1gina web e que o contrato se aperfei\u00e7oar\u00e1 com o pagamento do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n O presente contrato tem natureza mercantil e ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis espanholas.<\/p>\n\n\n\n Caso ocorra qualquer discrep\u00e2ncia ou diferen\u00e7a entre as partes relativamente \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o, conte\u00fado ou execu\u00e7\u00e3o do Contrato que n\u00e3o possa ser solucionada por acordo m\u00fatuo, as partes submeter-se-\u00e3o aos tribunais competentes em cada caso, sempre que o utilizador seja consumidor (domic\u00edlio do consumidor).<\/p>\n\n\n\n Nos casos em que seja poss\u00edvel prever a submiss\u00e3o a um foro espec\u00edfico, as partes submeter-se-\u00e3o aos Ju\u00edzos e Tribunais da cidade de Salamanca (Espanha), com ren\u00fancia expressa a qualquer outro que lhes pudesse corresponder.<\/p>\n\n\n\n Colocamos ainda \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos nossos clientes a seguinte liga\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 plataforma oficial de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha da Comiss\u00e3o Europeia: Consultar a Pol\u00edtica de Privacidade<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Compra foram atualizadas em 14\/06\/2022. A qualquer momento podemos proceder \u00e0 sua altera\u00e7\u00e3o, bem como modificar a lista de pre\u00e7os e produtos oferecidos. Por favor, verifique a data de emiss\u00e3o sempre que aceder \u00e0 nossa p\u00e1gina Web, para garantir que n\u00e3o se produziu qualquer modifica\u00e7\u00e3o que o possa afetar.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CONDI\u00c7\u00d5ES DE CONTRATA\u00c7\u00c3O O presente acordo regula as condi\u00e7\u00f5es gerais de compra dos diversos produtos oferecidos na presente p\u00e1gina web pela NEUMOTECNOLOG\u00cdAS, S.L., com CIF B61408597 e domic\u00edlio em C\/ … Cont\u00ednuar<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"class_list":["post-5478","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.intushealthcare.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.intushealthcare.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.intushealthcare.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.intushealthcare.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.intushealthcare.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5478"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.intushealthcare.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5478\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27231,"href":"https:\/\/www.intushealthcare.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5478\/revisions\/27231"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.intushealthcare.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
De acordo com o estabelecido no Real Decreto Legislativo 1\/2007, de 16 de novembro, de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, informamos que o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aplic\u00e1vel:<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n1. PRE\u00c7OS E IMPOSTOS<\/h3>\n\n\n\n
N\u00e3o se inclui tudo aquilo que n\u00e3o esteja especificado na descri\u00e7\u00e3o como inclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n2. PROCEDIMENTO DE COMPRA<\/h3>\n\n\n\n
b. Ao selecionar o produto, poder\u00e1 adicion\u00e1-lo ao Carrinho de Compras<\/strong> e escolher entre continuar a comprar ou finalizar a encomenda.
c. Para finalizar a encomenda, dever\u00e1 preencher um formul\u00e1rio com os seus dados pessoais para formalizar o procedimento de compra.
d. Em seguida, proceder-se-\u00e1 \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da encomenda, onde s\u00e3o detalhados um a um os artigos selecionados e calculado o pre\u00e7o total. Ser\u00e1 enviado um e-mail de confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.
e. Ser\u00e1 igualmente necess\u00e1rio indicar uma morada para efeitos de fatura\u00e7\u00e3o da compra realizada e especificar se a encomenda ser\u00e1 levantada em lojas de parceiros com os quais exista um acordo de colabora\u00e7\u00e3o ou se ser\u00e1 entregue ao domic\u00edlio. Ser\u00e1 poss\u00edvel indicar uma \u00fanica morada para fatura\u00e7\u00e3o e entrega.
f. Uma vez conclu\u00eddo o processo, ser\u00e1 necess\u00e1rio assinalar previamente uma caixa de verifica\u00e7\u00e3o de leitura e aceita\u00e7\u00e3o dos termos e condi\u00e7\u00f5es de venda.
g. Na p\u00e1gina web ser-lhe-\u00e3o facultados os mecanismos para que possa efetuar o pagamento, em fun\u00e7\u00e3o do sistema escolhido em cada caso.
h. Depois de introduzir os dados para o pagamento, dever\u00e1 confirmar a encomenda clicando no bot\u00e3o \u201cRealizar Encomenda\u201d.
i. Ap\u00f3s clicar no bot\u00e3o \u201cRealizar Encomenda\u201d, proceder-se-\u00e1 \u00e0 gest\u00e3o do produto.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n3. DISPONIBILIDADE E ENTREGA<\/h3>\n\n\n\n
Estes prazos de entrega s\u00e3o aproximados e, em caso algum, vinculativos para a INTUS CPAP.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n4. PAGAMENTO E PRAZOS DE PAGAMENTO<\/h3>\n\n\n\n
\n
\n\n\n\n5. FATURAS<\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n6. GARANTIA<\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n7. DEVOLU\u00c7\u00d5ES<\/h3>\n\n\n\n
a) Produtos danificados, defeituosos ou que tenham sofrido danos no transporte\/entrega.
b) Erros na refer\u00eancia que identifica cada um dos nossos produtos para efeitos de identifica\u00e7\u00e3o ou no modelo, cor ou unidades compradas.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n8. DIREITO DE LIVRE RESOLU\u00c7\u00c3O (DESISTIMENTO)<\/h3>\n\n\n\n
NEUMOTECNOLOGIAS, S.L. (B61408597)
C\/ Dom\u00e9nico Scarlatti n\u00ba 3 Local B
28003 Madrid, Espanha
contacto.pt@intushealthcare.com<\/a><\/p>\n\n\n\n
Recebido\/Encomendado em:
Nome do consumidor:
Assinatura do consumidor:
Data:<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n9. PERFEI\u00c7\u00c3O DO CONTRATO E ALTERA\u00c7\u00d5ES DOS SERVI\u00c7OS<\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n10. OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES<\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n11. COMUNICA\u00c7\u00d5ES<\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n12. COMPROMISSO, ACEITA\u00c7\u00c3O E VALIDADE DO CONTRATO<\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n13. NORMATIVA APLIC\u00c1VEL<\/h3>\n\n\n\n
https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/main\/index.cfm?event=main.home2.show&lng=ES<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n14. DADOS PESSOAIS<\/h3>\n\n\n\n